"Das Diplom soll an diesem Donnerstag dem Ministerrat vorgelegt werden und einen strukturellen Wandel in der Beziehung zwischen Staat und Unternehmen einleiten"
Governo quer acabar com 3 milhões de documentos por ano na contratação pública
Von Ready-Pirate3328
6 Kommentare
Parece-me positivo. A empresa ter de pedir documentação ao estado para entregar ao estado, por vezes até falhando prazos porque o estado demorou mais a responder do que o tempo dado para submeter a documentação, é Kafkiano.
O sketch dos gato fedorento sobre o papel já deve ter uns 20 anos, não me parece impossível o estado fazer um mínimo no que toca a cruzamento de informações.
> A lógica passa a inverter-se: em vez de exigir comprovativos às empresas sempre que concorrem a contratos públicos, o Estado assume a responsabilidade de verificar internamente essa informação. A medida assenta no princípio “só uma vez”, segundo o qual cidadãos e empresas não devem ser obrigados a fornecer repetidamente dados que já constam das bases públicas.
Ok mas como é que funciona do ponto de vista de autorizar a consulta a esses documentos?
É que ainda existe RGPD e confidencialidade de dados.
Um gestor de contratos de uma entidade pública não pode simplesmente ir ver documentos pessoais/empresariais à AT ou SS quando quer e apetece. Tem de ser autorizado pelo dono dessa informação.
Do que eu ouvi, esta leia nem é recente, nem nunca funcinou. Acho que já é a 3ª ou 4ª vês que vai ser alterada. A ver se é desta.
Dizem isto de 2 em 2 anos. E nunca fazem nada. Burocracia continua infernal, e vários ramos do estado continuam a pedir repetidamente documentos que já têm.
Boa ideia.
Mas a real razão está sempre escondida:
> A revisão inclui também alterações aos limiares da contratação pública, considerados desajustados face à realidade económica e mais restritivos do que as diretivas europeias exigem. Atualmente, os concursos públicos são obrigatórios a partir de 5,4 milhões de euros em obras públicas, 140 mil euros para bens e serviços no Estado central e 216 mil euros para outras entidades, como autarquias.
Outra vez arroz de pato ? La esta o Governo inocente ( ou não ) a pensar que a legislar ( e muitas vezes mal ) é que o Estado passa a ser pessoa de bem e de boa fé.