Parpública beklagte sich in der Vereinbarung, die 50% des Taps in den Staat zurückgab (in der 1. Costa -Regierung)

O acordo feito em 2016 entre os acionistas privados da TAP e o primeiro Governo de António Costa, que devolveu ao Estado 50% do capital da companhia aérea, representou um “retrocesso sem precedentes” no que toca às responsabilidade e obrigações financeiras do Estado, via Parpública. Esta opinião foi emitida mais do que uma vez pela Parpública, a holding do Estado que controlava a participação na TAP, e surge numa nota do final de 2017 que foi remetida ao Parlamento pelo Ministério das Finanças na semana passada.

Nesta nota, a Parpública lamentava não ter acesso à globalidade dos documentos em negociação, o que, no seu entender, prejudicava a análise e não permitia ter uma visão integrada do complexo contratual que estava a ser negociado com bancos e acionistas.

Foi assinado um memorando de entendimento em fevereiro de 2016 para que o Estado voltasse a ter 50% do capital, cumprindo assim (pelo menos em parte) uma promessa eleitoral dos socialistas. A gestão da TAP e a maioria dos direitos económicos ficou de lado dos privados (David Neeleman e Humberto Pedrosa).

O processo negocial da recomposição acionista para devolver ao Estado a maioria da TAP foi liderado da parte do Governo por Lacerda Machado. Para além de Lacerda Machado e do próprio António Costa, este acordo foi acompanhado de perto pelos então ministros das Infraestruturas, Pedro Marques, e das Finanças, Mário Centeno.

A Parpública ficou de fora destas negociações, mas teve de assumir as responsabilidades financeiras acrescidas para o Estado, nomeadamente através de uma renegociação dos acordos com os bancos credores da TAP que se seguiu a este memorando de entendimento e que só ficou fechado no ano seguinte.

O conteúdo da nota enviada agora ao Parlamento com data de dezembro de 2017 já tinha sido objeto de comunicações anteriores (ao Ministério das Finanças) a 27 de julho e a 12 de dezembro. Nestas tomadas de posição, a empresa pública questiona o facto de o Estado passar a ser o “responsável em última instância (através da Parpública) por aportar liquidez à TAP SGPS em caso de violação de rácios financeiros” pela transportadora. E considera que as exigências dos bancos financiadores passaram a ser bem maiores quando o Estado passou a ser acionista maioritário de forma perene. Na operação feita no Governo de Passos Coelho, o Estado tinha cedido a maioria do capital e dos direitos de voto e estava previsto que, a médio prazo, saísse totalmente da empresa.

A Parpública chamou a atenção para a “nova versão do acordo parassocial (que desconhecemos) onde parece estar contemplado que a Parpública se obrigará a cobrir as obrigações pecuniárias do acionista privado, caso este opte por não as cumprir. Ora, isto representa um retrocesso sem precedentes”. A holding, que era à data presidida por Miguel Cruz (que viria a ser o secretário de Estado do Tesouro a negociar a compra da posição de Neeleman na TAP em 2020), aponta várias razões para fundamentar esta apreciação.

1/2