
Der Minister sagt, dass die Reaktion auf Fälle von sozialem Handeln im Wohnungsbau „nicht die Kompetenz der Regierung ist“, sondern die Gemeinden, sondern die Gemeinden
https://sicnoticias.pt/pais/2025-03-18-video-ministra-diz-que-resposta-a-casos-de-acao-social-na-habitacao-nao-e-competencia-do-governo-e-das-autarquias-ae30471b#Echobox=1742342567
Von Samot_PCW
9 Kommentare
Autarquias do PS: Nah isto é competência da senhora.
[Autarquias do PSD:](https://i.gyazo.com/ea618e89372846e47bf542071cde810f.png)
Ela sabe o que é o IHRU? Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana?
Ou governo do PSD é só mesmo para privatizar a saude, a escola e tudo…
Autarquias…. Esses antros de corrupção entranhados na sociedade há décadas.
… A ver se me lembro de reservar para ir ao lavagante.
A senhora ministra talvez devesse ler um documentozinho chamado a Constituição da República Portuguesa:
> Artigo 65.º
Habitação e urbanismo
1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:
a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respetivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.
3. O Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.
4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.
5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.
Este governo em geral não faz nada, a ver se salta uma privatização do bolso.
Neste caso deve-lhes saber bem, até porque as autarquias em que isto mais acontece são autarquias do PS 🤷♂️
Em suma, é triste que este tópico esteja a ser utilizado para jogo político, quando há casos tão preocupantes a aparecer todos os dias na comunicação social.
Bom, alguém também achava que o PSD se ia preocupar com causas sociais???
Não está errada, a gestão da habitação social é da responsabilidade das autarquias e das Empresas Municipais criadas para o efeito.
Reconhecer que se é um inútil na tv não é realmente para todos
„O problema não sou eu… És tu“