Chegas Vorschlag, die Wohnsitzbescheinigungen für jedes Haus zu begrenzen, wurde mit Stimmen von PSD und CDS angenommen

    https://cnnportugal.iol.pt/oe2026/chega/aprovada-proposta-do-chega-com-votos-do-psd-e-cds-para-limitar-atestados-de-residencia-por-cada-casa/20251126/69273eced34e3caad84bbe1d

    Von OnionPersonal2632

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    9 Kommentare

    1. OnionPersonal2632 on

      >PSD e CDS-PP viabilizaram hoje uma proposta de alteração orçamental do Chega que revê as normas de emissão de atestados de residência para cidadãos estrangeiros, limitando o número de certidões por casa.

      >No último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a proposta do Chega foi aprovada com o apoio do PSD e CDS-PP, votos contra de PS, PCP, BE, Livre e PAN e abstenção da IL.

      >A proposta define que o Governo, em articulação com a Anafre, deve rever as normas de emissão atestados de residência para cidadãos estrangeiros, definindo nessa revisão um limite máximo de atestados de residência a ser emitidos por cada imóvel e um reforço dos „deveres de comprovação de residência efetiva”.

    2. BenFluxDucray on

      Raro Chega W

      Provavelmente pouco fará dado que os casos de 30 pessoas num T4 é tudo não-declarado, mas há que começar por algum lado.

    3. FlyBirdieBirdBird on

      Quais serão as justificações do PS, PCP, BE, Livre e PAN para votar contra uma medida destas?

    4. Green_Polar_Bear_ on

      Bela proposta para aparecer nas notícias.

      Na prática, têm as juntas de freguesia condições para verificar esta informação? E o que acontece se emitirem uns certificados hoje e depois outras pessoas forem pedir passado um mês (ou dois ou três, etc)?

      Este tipo de controle devia ser feito pela AIMA, independentemente de haver ou não emissão de atestado de residência.

    5. Arthur_the_K on

      Uma medida destas nem sequer deveria ser necessária ir a votação. Só falta saber quem vai fiscalizar.

    6. TheGreatSoup on

      O tipo de medida que fica bonita em papel, mas só serve para criar mas problema na burocracia.
      Mas burocracia = mas corrupção.

      Mas se vai a fazer que as pessoas procurem uma casa individual em neste mercado onde não há habitação, além disso também chega aprovou mas licenças para alojamento local em Lisboa.

      Eles estão a fazer a receita para seu bode expiatório.

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