Genehmigte Mehrwertsteuersenkung für den Verkauf von Kunstwerken im Staatshaushalt für 2026

Aprovado beneficios fiscais para lavagem de dinheiro 

Mais um alívio para a classe média /s

Ainda bem que a principal preocupação do país neste momento são as pessoas que precisam de comprar e vender arte frequentemente.

Vou só deixar aqui uma noticia deste ano completamente não relacionada de como Mário Ferreira ficou na posse de peças de arte compradas por uma empresa sua com sede em Malta para serem honradamente expostas em sua casa.

[https://www.publico.pt/2025/04/17/sociedade/noticia/acusado-lesar-estado-milhao-mario-ferreira-investiu-arte-casa-2130100](https://www.publico.pt/2025/04/17/sociedade/noticia/acusado-lesar-estado-milhao-mario-ferreira-investiu-arte-casa-2130100)

Edit: Correção do Sardinha42.

Finalmente.

O que é preciso para classificar algo como obra de arte?

É a transposição de uma diretiva europeia para lei nacional…

„Aprovada redução do IVA para venda de obras de arte no Orçamento do Estado para 2026
Com a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro, a directiva 2022/542 da União Europeia (UE) visa uniformizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos Estados-membros, que até agora têm usado um sistema complexo, com diferentes valores“

„Mas é necessário aumentar as propinas, é o valor de um carioca/mês, os estudantes não conseguem pagar um carioca por mês“ – Deputado do PSD

Qual a lógica da percentagem do orçamento de estado para cultura ser tão baixa e baixar o IVA de algo que 90% da população não vai usufruir? Enquanto isso, um bitoque continua com 23%

Isto não vai fazer diferença nenhuma, muitas galerias de arte já não registam, nem registavam, o que vendem para garantir vendas a um preço mais barato. Não é por ser reduzido que vai mudar algo.

E é tudo sabido pelos artistas que simplesmente só querem é vender os seus produtos e que muitos nem estão a par disso.

Os americanos milionários/bilionários já fazem isto há imenso tempo para se safarem de impostos. É o governo que escolheram.

Embora se admita, Portugal está numa crise em que não há um cabrão no governo que se aproveite.

Ora então, é óbvio que as pessoas que estão a comentar não conhecem o mercado da arte. Eu trabalho na área e, por isso, acho que tenho uma opinião mais informada sobre o assunto. Esta mudança vem de um esforço grande por parte da associação de galeristas junto da ministra e representantes de outros partidos, depois de em abril o IVA para obras de arte ter subido de uma taxa que variava entre os 11,5 e 14,5%, para 23%.

A subida para 23% veio do nada e foi, sinceramente um golpe no mercado. De um dia para o outro, todas as obras de arte ficaram mais caras, sem que o seu valor base fosse alterado. A consequência? Menos vendas, ou clientes a pedir descontos maiores, afetando diretamente os rendimentos de galerias e artistas. Especialmente num momento em que as pessoas já estão a comprar menos (por causa da instabilidade económica e politica que se vive mundialmente) é atacar diretamente um mercado que, apesar de ser pequeno, não deixa de criar valor para a cultura portuguesa. 23% de IVA num refrigerante, não é a mesma coisa que 23% de uma obra que custa centenas ou milhares de euros. Os 23% também iam contra a tendência que se está a observar na Europa, com muito países a baixar o IVA nas obras de arte, tornando o mercado português ainda menos competitivo.

Sei que pode parecer uma futilidade para muitos de vocês, mas uma mudança destas pode fazer toda a diferença no mercado de arte português e é ótimo para os artistas. Se Portugal tem problemas maiores? Claro que sim. Mas isso não invalida que sejam aprovadas medidas deste género.

Estas é que são as medidas importantes que ninguém fala!!

Um rico quer vender a sua arte e paga um balúrdio em impostos, é um sofrimento que ninguém aguenta!