> No documento, a que o Expresso teve acesso, o Executivo introduz uma alteração ao artigo 119º do Código do Trabalho (CT) — que enquadra a possibilidade de reclassificação de um trabalhador em categoria inferior aquela para que foi contratado —, para definir o prazo-limite de 30 dias para que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) se pronuncie sobre estes processos, quando eles implicam a redução de salário. Advogados reconhecem que a autoridade inspetiva demora atualmente meses a pronunciar-se e alertam que prazo de 30 dias, sem reforço de meios de resposta na ACT será inexequível
Lembrem-se, o objectivo das medidas é subir salários. Hahahahah
josefinoz on
„enquadra a possibilidade de reclassificação de um trabalhador em categoria inferior aquela para que foi contratado“
Isto inclui a função pública?
nothing_pt on
Venha a greve geral
Chance_Land_9828 on
Esta lei laboral é virar tudo a favor do patrão, literalmente.
Quero ver o Chega a aprovar isto…
saposapot on
Ao menos metiam um artigo qualquer para disfarçar que fosse a favor do trabalhador. 1 pizza party anual ou assim.
Tanto jovem a pagar IMT zero a bater palmas a isto….
tasfa10 on
E há por aí idiotas a dizer que isto da greve é coisa de funcionários públicos… Devem achar que estas e outras não lhes vão bater à porta
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6 Kommentare
> No documento, a que o Expresso teve acesso, o Executivo introduz uma alteração ao artigo 119º do Código do Trabalho (CT) — que enquadra a possibilidade de reclassificação de um trabalhador em categoria inferior aquela para que foi contratado —, para definir o prazo-limite de 30 dias para que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) se pronuncie sobre estes processos, quando eles implicam a redução de salário. Advogados reconhecem que a autoridade inspetiva demora atualmente meses a pronunciar-se e alertam que prazo de 30 dias, sem reforço de meios de resposta na ACT será inexequível
Lembrem-se, o objectivo das medidas é subir salários. Hahahahah
„enquadra a possibilidade de reclassificação de um trabalhador em categoria inferior aquela para que foi contratado“
Isto inclui a função pública?
Venha a greve geral
Esta lei laboral é virar tudo a favor do patrão, literalmente.
Quero ver o Chega a aprovar isto…
Ao menos metiam um artigo qualquer para disfarçar que fosse a favor do trabalhador. 1 pizza party anual ou assim.
Tanto jovem a pagar IMT zero a bater palmas a isto….
E há por aí idiotas a dizer que isto da greve é coisa de funcionários públicos… Devem achar que estas e outras não lhes vão bater à porta