Von privaten öffentliche Immobilien verwaltete Immobilien werden zu „moderaten Preisen“ vermietet

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> Os imóveis públicos que o Governo pretende entregar a entidades privadas sob a forma de concessão serão arrendados a „preços moderados“, o que significa que os valores de renda poderão chegar aos 2300 euros por mês, o equivalente a quase três vezes o salário mínimo nacional e mais de 30% acima do salário médio bruto.
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> O anúncio da intenção de disponibilizar imóveis públicos para arrendar nestes moldes foi feito a 18 de Setembro, quando o Governo anunciou duas medidas para colocar o „património do Estado ao serviço da habitação“. Por um lado, o executivo prepara-se para levar nove imóveis a hasta pública, todos em Lisboa, que serão vendidos a privados e poderão vir a ser utilizados para fins não habitacionais, incluindo actividades como o turismo. Por outro, irá concessionar outros 14 imóveis públicos, estabelecendo parcerias público-privadas (PPP) ou com outras entidades públicas, como municípios.
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> Na altura deste anúncio, o ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, referiu que o objectivo passava por concessionar edifícios públicos que não tenham utilização, para que sejam colocados no mercado de habitação a custos controlados, arrendamento acessível ou custos moderados. Em entrevista ao PÚBLICO e à Renascença concedida na semana passada, contudo, o governante adiantou mais detalhes sobre esta medida e não fez qualquer referência a preços „acessíveis“ ou „controlados“, salientando que o objectivo é promover valores „moderados“, o novo conceito criado pelo Governo.
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> A definição de „preço moderado“ na habitação será simples e terá poucos critérios: um valor de venda de casa „moderado“ será aquele que respeite um limite de 648.022 euros; uma renda „moderada“ será, no máximo, de 2300 euros por mês e terá de constar de um contrato de arrendamento com um prazo mínimo de três anos.
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> E será nesses termos que estes imóveis públicos deverão ser arrendados, geridos por privados. „Há imóveis que o Governo não vai alienar, vai lançar PPP ou parcerias público-público com os municípios, onde, durante um período alargado, de 35, 45, ou 55 anos, essas entidades poderão gerir aqueles imóveis, mas com incidência maioritária para a habitação, habitação a custos moderados, habitação a valores que estejam adequados àquilo que uma classe média precisa“, afirmou o ministro na entrevista ao PÚBLICO e à Renascença.
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> Dos 14 imóveis que constam da lista preparada pelo Governo, a maioria encontra-se em Lisboa e é detida pela Estamo (empresa pública que gere as participações imobiliárias do Estado), mas há também terrenos no Algarve ou edifícios no Porto ou em Almada.
> Linha do BEI para construção
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> Ainda na entrevista ao PÚBLICO e à Renascença, Miguel Pinto Luz adiantou que a larga maioria das casas que serão financiadas pela linha de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI), destinadas a integrar programas de arrendamento a preços acessíveis, irá resultar de construção nova, fazendo aumentar o parque habitacional público. São mais de 1300 milhões de euros que serão canalizados para os municípios, para financiar a disponibilização de 12 mil casas, cerca de 90% das quais resultantes de construção nova e as restantes de reabilitação. Não fica claro, para já, quais serão os preços praticados.
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> Em causa está o acordo para a disponibilização de uma linha de crédito celebrado entre o Governo português e o BEI, este mês. De acordo com a informação disponibilizada publicamente no projecto de investimento aprovado pelo BEI a 10 de Junho, esta linha irá „financiar a construção e reabilitação de cerca de 12 mil unidades de habitação acessíveis em Portugal“.
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> Em entrevista, Miguel Pinto Luz esclarece que estas casas integram um dos programas de habitação que serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Trata-se do parque habitacional público a custos acessíveis, no âmbito do qual se estabeleceu uma meta inicial de disponibilização de 6800 habitações públicas, que seriam posteriormente arrendadas a preços acessíveis. Este ano, esse número foi reduzido para 3500 habitações, por decisão do actual Governo, uma vez que a meta estava longe de ser alcançada e os municípios arriscavam-se a ter de devolver dinheiro do PRR.
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> Agora, a meta volta a aumentar, desta vez para 12 mil casas e já com a maioria do dinheiro a vir do BEI, em vez do PRR. O ministro esclarece: o dinheiro do PRR cobria a construção de 6800 casas; mas as câmaras municipais foram muito além desse número e candidataram 12 mil casas a estes fundos; depois de ter reduzido a meta, o Governo decidiu agora financiar a totalidade das casas candidatadas pelos municípios, com uma linha de crédito de 1340 milhões de euros do BEI, a que se juntam 511 milhões de euros do Orçamento do Estado, uma vez que o BEI só financia 75% do projecto.
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> „Dessas 12 mil casas, praticamente 90% são construção nova“, detalhou ainda o ministro.
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> Está ainda por esclarecer qual será a fasquia de preços praticados no arrendamento destas casas. Tanto o comunicado do Governo aquando da celebração do acordo com o BEI quanto o projecto de investimento disponibilizado por esta instituição fazem referência a valores „acessíveis“. De acordo com a lei actualmente em vigor, em Portugal, a „renda acessível“ define-se como aquela que esteja 20% abaixo da mediana registada em cada concelho, com limites máximos por concelho e por tipologia da casa arrendada. Contudo, durante a apresentação do mais recente pacote de medidas dirigidas à área da habitação, o Governo fez saber que pretende acabar com o conceito de „renda acessível“ e substituí-lo pelo de „renda moderada“, que corresponderá a um valor máximo de 2300 euros, sem limites por município ou por tipologia de casa.
> Agravamento de IMT por decidir
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> Por definir está, também, qual será a dimensão do agravamento do IMT sobre as aquisições de casas feitas por compradores não residentes em Portugal, outra das medidas anunciadas pelo Governo na semana passada.
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> „A seu tempo, será revelado“, disse apenas o ministro, questionado sobre qual será o aumento do IMT, adiantando, por outro lado, que essa será a única medida destinada a penalizar este tipo de investidor. „Não queremos abafar o mercado dos não residentes. Portugal é um mercado apetecível e continuará a ser“, resumiu, sublinhando que os não residentes devem „ajudar no esforço nacional para a habitação“, mas admitindo que esta é uma medida apenas „simbólica“, que não vai „pôr em causa o mercado“.
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Mas porquê dar o lucro a privados e aumentar o custo a quem vai arrendar? Não era melhor tirar o intermediário, arrendar direto do estado para o cliente final?

Tresanda a corrupção e favorecimento lol

Quanto é que o proprietário estado recebe disso? Já me explicaram várias vezes que o proprietário é que corre os riscos todos e por isso merece todo o rendimento que consegue extrair. Ora se aqui há um intermediário, quanto é que chove para estado?

Mais uma aberração, e a vergonha ja se perdeu há muito.

Antes as negociatas eram disfarçadas de PPP agora é a cara podre.

Provavelmente vai beneficiar aqueles que defendem o fim do Estado, mas que sem ele não lucravam nada..

>“Não queremos abafar o mercado dos não residentes. Portugal é um mercado apetecível e continuará a ser“

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Bom para investir, péssimo para viver para quem tem de trabalhar.

No fundo eles são realistas, ao contrário do eleitorado deles: quem trabalha e reside cá não têm arcaboiço para investimentos.

Com o Luís Portugal avença!

> título com propaganda

> abres artigo

> 14 imóveis

Votaram neles? Agora aguentem

Completamente imoral o que estão a fazer.
A oferta pública de habitação deveria ser um instrumento do Estado para regular o mercado, garantindo preços realmente abaixo da média e acessíveis à população.

Em vez disso, cria-se uma ilusão de “valor moderado” que, na prática, não o é para a maioria da sociedade portuguesa. O resultado? Os benefícios de nova habitação vão parar ao setor privado, enquanto o risco permanece todo do lado do Estado.

É uma estratégia desastrosa a vários níveis: económico, social e até moral.

E depois os arautos da igreja dos mercados hão de vir com a conversa do „mais oferta é sempre bom“ que faz com que a maioria da construção nas grandes cidades seja para o sector de luxo.

Onde andam os que dizem que é o mercado a funcionar e que este autoregula-se? Claro que sim, mas tira sempre aos mesmos para dar de ganhar aos de sempre. Bravo!