Mieter können an diesem Freitag Mietverträge ohne Vermieter deklarieren

Ainda tenho que ler mais detalhes, mas o que impede uma pessoa ocupar uma casa e unilateralmente definir um contrato de arrendamento?

Estava quase a levantar-me para bater palmas até ler isto.

>A submissão será feita **exclusivamente por via eletrónica**, através do Portal das Finanças, e exige autenticação do inquilino ou subinquilino, que deverá justificar a comunicação, anexar o contrato e outros documentos comprovativos. Caso existam alterações a contratos já registados, será necessário indicar o número de identificação fiscal correspondente ao contrato anterior.

Resumindo, o inquilino pode fazê-lo caso o senhorio tenha feito tudo excepto ir ao portal das finanças. Se for um contrato „informal“ (winkwink) não é possível. Caso a casa já tenha sido arrendada antes e seja uma questão de um aumento „informal“, já não é possivel.

Resumindo, medida para vir nos jornais que na realidade dificilmente vai mudar o „paradigma da informalidade“ , winkwink, nos grandes centros urbanos.

Boa ! Agora também seria bom que senhorios pudessem informar sobre inquilinos que não pagam rendas. Há que combater incumprimentos dos dois lados