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    Portugal

    Verträge, Stunden und sogar Urlaub. Kommen Sie dort (viele) Änderungen des Arbeitsgesetzes

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    11 Kommentare

    1. IAMJUANMARTIN on

      „Governo defende contratos a termo com limites mais longos, o regresso do banco de horas individual e o fim do travão ao ‚outsourcing‘ após despedimentos.

      …

      Hoje, um contrato a termo certo pode durar, no máximo, dois anos. E um contrato a termo incerto quatro anos. O Governo quer aumentar esses prazos em um ano. Ou seja, a ser aprovada esta proposta, a duração máxima dos contratos a termo certo passará para três anos e a dos contratos a termo incerto para cinco anos.

      …

      O que muda na contratação?
      ㅤ

      Limite do contrato a termo certo pode subir de dois para três anos;
      Limite do contrato a termo incerto pode subir de quatro para cinco anos;
      Mais situações dão azo a contratação a termo certo, incluindo vínculos com jovens.

      …

      Banco de horas individual

      Instituído por acordo entre empregador e trabalhador;
      Aumento máximo de duas horas diárias do período de trabalho;
      Limite de 150 horas anuais.

      …

      Travão ao outsourcing. TC “valida”, mas Governo quer revogar

      O travão ao outsourcing por 12 meses após despedimentos coletivos ou despedimentos por extinção de posto de trabalho foi um dos temas que mais dividiu as confederações empresariais e o Governo de António Costa, na Agenda do Trabalho Digno.

      …

      Férias extra?

      Passa a ser possível falta justificada para antecipação ou prolongamento de férias;
      Máximo de dois dias por ano;
      A pedido do trabalhador.

      …

      Teletrabalho

      Outra mudança é que o local de trabalho previsto no acordo de teletrabalho passa a poder ser alterado temporariamente pelo trabalhador, “mediante comunicação dirigida ao empregador, com um pré-aviso de cinco dias, a qual só se torna eficaz se não houver oposição escrita deste, manifestada durante o período de pré-aviso”.“

    2. BuzzEU on

      Não vejo uma única medida que irá tornar Portugal numa força económica capaz de rivalizar os outros países da UE. Nada que iria facilitar a fixação de mão de obra qualificada ou de indústrias de alto valor.

      Já importámos os escravos da era moderna, agora é facilitar a exploração.

      Enfim, agora queremos ser as Caraíbas da Europa, mas sem o tempo tropical.

    3. Dna_boy on

      Só falta mesmo conseguirem despedir à grande, qdo quiserem, sem ter de pagar nada, aí é que os patrões ficavam satisfeitos.

    6. desanimo on

      mais dias de férias? claro, mas primeiro abdica aí do teu salário! mas alguém além dos patrões e dos ricos fica contente com isto? continuem a votar à direita, é o caminho!

    7. Hairy-Astronaut2075 on

      Prolongar o tempo de contratos a termo e a termo incerto é mesmo o fim da picada.

      Maior instabilidade para as famílias, perfeito.

    9. josefinoz on

      ‚Os empresários falam num “bom ponto de partida“

      Prolongar contratos a termo certo e incerto só irá trazer mais instabilidade, até tenho medo de ver as outras alterações.

      E pagar por dias férias num país com os salários que temos tem a sua piada.

    10. Earth-Tiny on

      Deram legitimidade a estes abutres através do voto. Estavam à espera de quê? O patrão tuga a esta hora a rir com estas novas propostas

    11. TheRandomPortuguese on

      Eu não sou super fluente em lei, mas se alguém quiser explicar ou clarificar.
      Ou seja, antigamente, sem o banco de horas não se podia pedir ao trabalhador para ficar mais 2 horas diárias?

      É agora já se pode até 150 por ano? 2 por dia.

      É isto?

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