Ehemaliger Bürgermeister von Mortágua, der beschuldigt wurde, bereits 52.000 Euro pro Mauer bezahlt zu haben

>O ex-autarca José Júlio Norte é acusado de prevaricação de titular de cargo político, abuso de poderes e falsificação de documentos. Está em causa um alegado favorecimento à empreiteira Mortobra.

>O antigo presidente da Câmara Municipal de Mortágua, José Júlio Norte (PSD), começou esta semana a ser julgado no Tribunal de Viseu, acusado de ter violado as regras da contratação pública para favorecer a empresa de construção Mortobra. Em causa está o pagamento de 52 359,88 euros à empresa por uma obra já executada ilegalmente meses antes da formalização do contrato.

>Segundo o Ministério Público, em 2015, enquanto a empresa Mortobra realizava obras na “vidraria Mortágua”, José Júlio Norte terá solicitado verbalmente ao diretor técnico da construtora a construção de um muro de suporte de terras no parque industrial Manuel Lourenço Ferreira. A obra, no valor inicial de cerca de 38 mil euros, foi concluída em janeiro de 2016, sem qualquer procedimento concursal, violando a legislação em vigor sobre contratação pública.

>Só meses depois, e com o muro já concluído, o então autarca, com a colaboração do vice-presidente da câmara e de um chefe de divisão, abriu um concurso por ajuste direto, alegadamente com o propósito de legitimar a adjudicação da obra à Mortobra, num processo em que todos os envolvidos sabiam à partida quem seria o adjudicatário. A empresa acabaria por emitir, em junho de 2016, uma fatura de 52 359,88 euros referente à obra já executada, refere o Correio da Manhã.