Gemeinden beschuldigen Minister des „Mangels an Strenge“ in Aussagen über Wohnungsbauten

„A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acusou, esta quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de faltar ao rigor em declarações à SIC Notícias, “quando mistura situações de carência habitacional com transferência de competências”.

Em entrevista à SIC Notícias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, referiu, na terça-feira, que o combate à crise da habitação é da tutela das autarquias e que compete ao seu ministério responder a situações de emergência.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a ANMP evidenciou que o provimento de habitação não se pode confundir com a transferência de competências para as autarquias locais, no âmbito da ação social, nem com a transferência de competências na área da habitação.

„*Desde logo, confunde necessidade de alojamento emergente (em geral, as situações elencadas pelo art. 5.º da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário) com situações de carência estrutural de habitação. Em qualquer uma dessas situações, a responsabilidade é primeiramente do Estado central por força do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa*”, apontou.

“*Em matéria de ação social, neste domínio, apenas foram transferidos o atendimento e encaminhamento social, que não abrange as respostas efetivas, seja no âmbito da proteção social, saúde, educação, justiça ou habitação*”, acrescentou.

No que toca a habitação, a ANMP destacou que apenas foram transferidas para os Municípios a gestão de programas de arrendamento e de reabilitação urbana, bem como a possibilidade de passagem de bairros sociais do Estado central para as autarquias.

“*Apesar do empenho das autarquias na resolução de todos os problemas das suas populações, histórica e reiteradamente muito além das suas competências legais, contrariamente ao afirmado pela senhora ministra, os municípios são apenas parceiros nesta política pública e nunca os primeiros responsáveis, por isso não podemos aceitar as declarações da senhora ministra que, como se demonstrou, não estão de acordo com a realidade*”, defendeu.“

Uma associação liderada por uma autarca socialista a criticar uma ministra da AD em véspera de eleições? luta partidária normal

Este é dos governos mais incompetentes que já vi.

Saúde, educação, habitação…