Jorge Miranda argumentiert, dass Portugal nur Einwanderer betreten lässt, die Portugiesisch sprechen

Jorge Miranda é tido como o „pai da Constituição“, tamanha a sua influência no processo de elaboração da CRP de 1976. Além disso, é provavelmente o mais influente e respeitado constitucionalista desde o 25 de abril de 1974.

Os portugueses que emigraram para França e para a Suíça nos anos 60 também dominavam o francês… enfim, completa falta de perspectiva histórica por um país com um passado de emigração.

Mas se forem „expats“ ou „nómadas digitais“, já podem falar em estrangeiro, é isso?

Não sei se esse senhor sabe mas Portugal pertence à União Europeia…

*O constitucionalista Jorge Miranda defende que a imigração para Portugal só deve ser permitida a quem souber falar português, mostrando-se totalmente favorável à imigração dos países africanos de língua portuguesa e do Brasil.*

*“Eu sou muito favorável à imigração, antes de mais nada, por uma questão de fraternidade humana. Nenhum país pode fechar-se ao resto do mundo“, disse.*

*E acrescentou: „Quando sabemos que há muita miséria, muita desigualdade, muitas questões étnicas e outras nos chamados países do terceiro mundo, na África e na Ásia, não podemos fechar os olhos à imigração“.*

*Apesar de considerar que Portugal deve continuar aberto à imigração, Jorge Miranda defendeu „um método de integração, que é a obrigatoriedade da língua portuguesa“.*

*Aquele que é considerado um dos pais da Constituição portuguesa e que contribuiu para os textos constitucionais das ex-colónias portuguesas em África e em Timor-Leste diz-se „totalmente favorável“ à imigração dos países africanos e do Brasil.*

*A esse propósito, recordou que „há uma quebra da natalidade em Portugal e a imigração vai compensar a situação“.*

*Relativamente a imigrantes de outros países, como da Ásia ou outros países africanos que não os de língua portuguesa, Jorge Miranda acha se deve „exigir a língua portuguesa como condição para a entrada“.*

*Na prática, considera que a integração deve fazer-se por „meios culturais“. „Agora, não fechar os olhos, não impedir. Isso não“, concluiu.*

Então espero que também seja a favor de só poderem imigrar para França, os portugueses que falarem francês e etc…

E, de preferência, com nacionalidade portuguesa.

Não. Ainda hoje vi uma reportagem de pessoas num bairro de lata ilegal que ficaram sem casa e vieram dos CPLP. Esta gente nem devia entrar cá, não vêm para trabalho digno nem têm meios para ter casa.

O que se devia fazer é ser rigoroso com que entra, só trabalhadores qualificados e/ou trabalhadores necessários. Uma parte do nr poderia vir um sistema automático que calcula de acordo com as necessidades da economia e outra parte do nr final poderia ser por decisao politica trans partidária.

Para vistos de trabalho a questão da lingua não me parece essencial, desde que consigam fazer o trabalho.

Para atribuição de nacionalidade acho absolutamente essencial nao só os requerentes dominarem o portugues mas saberem um minimo de história de portugal, saberem viver em portugal, regras, costumes, e explicarem muito bem porque querem ser portugueses. Caso contrário nao precisam de ser portugueses, basta lhes um visto de trabalho ou residencia.

Mas também se aplica aos tugas nascidos cá? É que neste sub te-mus muita ppl k não sab xcrevr.

Espanhóis para a rua?

Estou a ver muitos „constitucionalistas“ do Reddit a afirmar que a ideia do Jorge Miranda viola a constituição. Ora, independentemente do valor ou validade da ideia – sobre a qual não pronunciei, nem irei pronunciar nada -, não parece que assim seja. E o próprio Jorge Miranda, num texto seu denominado „A Constituição e a língua“, abordou o eventual conflito da sua solução com o artigo 13.º da CRP (princípio da igualdade). Eis o que foi dito:

*«O art. 13º, nº 2 da constituição, ao vedar privilégios ou discriminações em razão da língua não infirma a regra da língua oficial. tem que ver tão somente com certas garantias dos não falantes do português que se encontrem no país, consagradas pelo direito internacional, porquanto:*

*– qualquer pessoa presa deve ser informada, em língua que compreenda, das razões da sua prisão e de qualquer acusação contra ela formulada (art. 27º, nº 4 da constituição e art. 5º, nº 2 da convenção europeia dos direitos do Homem) 11 ;*

*– e o arguido em processo penal deve ser informado, em língua que entenda, da natureza e da causa da acusação contra ele dirigida [art. 6º, nº 3 da convenção europeia e art. 14º, nº 3, alínea a) do Pacto internacional de direitos civis e Políticos].*

*Para além disto, para inserção na vida colectiva do país, com equiparação, em princípio, de direitos aos portugueses (art. 15º, nº 1) e sem prejuízo do respeito da sua identidade cultural, qualquer estrangeiro tem de possuir conhecimentos da língua portuguesa.»*