Das Parlament genehmigt 18 Jahre als Mindestalter, um zu heiraten

Mêeee Deeuuuusss 😮

Ou seja isto anula a antiga regra de casar aos 16 com autorização dos tutores legais?

Claramente tive mau timing no meu comentário pedagógico e informativo no outro post, vou transferir para aqui:

Fiquei curioso de ver quando é *aumentou* para 16. Para raparigas foi só em ***1977,*** abençoada seja a Revolução de Abril.

A redação original do Código Civil vigente, em 1966:

>**Artigo 1601.º**
**(Impedimentos dirimentes absolutos)**
São impedimentos dirimentes, obstando ao casamento da pessoa a quem respeitam com qualquer outra:
a) A idade inferior a 16 ou a 14 anos, conforme se trate de indivíduo do sexo masculino ou do sexo feminino;
b) A demência notória, mesmo durante os intervalos lúcidos, e a interdição ou inabilitação por anomalia psíquica;
c) O casamento anterior não dissolvido, católico ou civil, ainda que o respectivo assento não tenha sido lavrado no registo do estado civil. 

No Código Civil anterior, de 1867, era ainda pior: 14 para os rapazes e 12 para as raparigas. Isto quando eras considerado „menor“ até aos 21.

Relembro que o ano é 2025.

Voto contra de PSD LOL

Não percebo a coerência do BE, quer voto aos 16 anos, e mudança de sexo, mas casar já não 🤔

Isto inclui os ciganos?