Rustikale Böden: Wenn es nicht Naivität ist, ist es Hinterlist

Ingenuidade não è por parte do governo, que sabe muito bem o que está a fazer: promover alterações de leis que só aumentam a especulação.

Ingenuidade é de quem defende isto não por poder ajudar o problema da habitação mas sim por possivelmente obter vamtagem própria com esta lei

Solos rústicos: se não é ingenuidade, é insídia
Pela calada das festas, o Governo publicou a 30 de dezembro uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial que permite a conversão de solos rústicos em solos urbanos para construção de habitação. O Governo do PS já tinha flexibilizado o uso dos solos rústicos, mas apenas para construção de habitação pública e acessível e em solo contíguo a solo urbano.

Outra diferença relativamente ao PS é a alteração envolver todos os terrenos rústicos do país, inclusive os da Reserva Agrícola Nacional que não tenham aptidão elevada ou muito elevada para uso agrícola. Quanto à Reserva Ecológica Nacional, o PÚBLICO explica que “as as áreas estratégicas de infiltração e de protecção e recarga de aquíferos, áreas de elevado risco de erosão do solo e áreas de instabilidade de vertentes não estão referidas no diploma como áreas não abrangidas por este regime [de flexibilização]”, omissão oportuna que desprotege esses terrenos.

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O preço da habitação tem determinantes do lado da procura e da oferta. Como construir casas é um processo que responde lentamente a aumentos da procura, as casas existentes são, de um certo modo, leiloadas a quem dá mais. Este mecanismo económico está por detrás do aumento do preço da habitação quando a procura aumenta, como tem aumentado em certas regiões do país no passado recente.

Mesmo admitindo que o Governo quer baixar o preço das casas mexendo apenas na oferta, desregular quase completamente o uso dos solos é a maneira mais óbvia de o fazer? Certamente que não.

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No meio de tanta coisa por fazer, o Governo resolveu flexibilizar o uso dos solos numa versão mãos largas, tendo-se abstido de analisar os efeitos da mais comedida flexibilização do Governo PS antes de a alterar. Pior: entrega a chave do regabofe às câmaras e assembleias municipais, “mediante alteração simplificada do Plano Diretor Municipal”.

Isto, no país da desgraça urbanística de muitas áreas costeiras, da excessiva impermeabilização dos solos e do crescimento desregrado de urbes sem planeamento, sem espaços verdes, sem equipamentos públicos, sem infraestruturas de transporte. Isto, no país da trágica história de captura de governos municipais por interesses do setor imobiliário, fonte inesgotável de casos de corrupção e de problemas de (des)ordenamento do território. Das duas, uma: ou o Governo é ingénuo, ou é mal intencionado.

(Não está todo, mas está quase todo.)

Engraçado, que estão fartos de bater no governo, mas ninguém ainda olhou para o que está a ser feito de acordo com a lei, pelo que me foi explicado os Municípios têm até ao final do mês para enviar os mapas com as zonas urbanizáveis, que depois será analizado/aprovado nas CCDR.

Falando do município onde trabalho, já e publico a mapa que vai a aprovação e curiosamente (ou não) as zonas urbanizáveis são inferiores as zonas onde hoje se pode construir de acordo com o PDM actual, até acaba por ir ao contrario do que pretende a lei, pois vai limitar mais as zonas de construção.

Acho que todos estão a criticar a lei mais por aproveitamento político do que pelos resultados que a lei vai ter.