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    Veröffentlichung eines Diploms, das das Bauen auf rustikalem Boden erlaubt
    Portugal

    Veröffentlichung eines Diploms, das das Bauen auf rustikalem Boden erlaubt

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    14 Kommentare

    1. Alkasuz on

      >O decreto-lei que vai permitir a construção em terrenos até agora proibidos foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, entrando em vigor dentro de um mês. Depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado o diploma que cria um regime excepcional para permitir a construção e urbanização onde actualmente não é possível, o Governo fez publicar esta segunda-feira o polémico decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

      >Quando anunciou a decisão o Governo mencionou a possibilidade de construção em solos classificados como rústicos e solos que têm classificação como REN [Reserva Ecológica Nacional] e RAN [Reserva Agrícola Nacional], apesar de ter afirmado que são salvaguardadas as “suas zonas mais críticas”. Agora, a justificar a iniciativa, o Governo diz no decreto-lei que a maior disponibilidade de terrenos “facilitará a criação de soluções habitacionais que atendam aos critérios de custos controlados e venda a preços acessíveis, promovendo, assim, uma maior equidade social e permitindo que as famílias portuguesas tenham acesso a habitação digna”.

      >O regime especial de reclassificação assegura “que pelo menos 700/1000 da área total de construção acima do solo se destina a habitação pública ou a habitação de valor moderado”. Mas explica o Governo que não será habitação a “custos controlados”, mas casas para acesso pela classe média, “ponderando valores medianos dos mercados local e nacional, e definindo valores máximos para assegurar maior equidade”.

    2. Mobile-Goose9456 on

      Mais uma vez Portugal a escolher o caminho fácil em vez do certo. Em vez se trabalhar para urbanizar em condições e com critério, escolhe-se o caminho mais fácil de deixar construir à balda, em todo o lado.

      Portugal já tem um ordenamento de território e urbanismo de merda comparando com o resto da Europa, mas agora sobe a fasquia para tentar tornar as coisas ainda piores.

      É preciso encorajar a construção de média e alta densidade, onde já existem outras habitações e infraestruturas construidas como estradas, saneamento, água, transportes, serviços de emergência, etc… E é preciso desencorajar a construção de baixa densidade, desconectada e espalhada por todo o lado, onde isso não existe, vai ser preciso construir de novo e manter. Manutenção essa que depois vai custar mais por causa da baixa densidade. É precisamente o que esta nova lei encoraja a fazer, ou seja, este é um passo dado na direção completamente oposta à correta.

      Urban sprawl é um problema real e a ruína financeira de qualquer cidade/região que se meta nessa merda, é uma droga para as autarquias. Ter o melhor dos dois mundos, espaço de sobra com os serviços e conveniências de uma cidade moderna é algo que nem a maior economia do mundo conseguiu fazer em 60 anos, duvido que nós sejamos diferentes. Espero que os municípios tenham mais juízo que o governo.

      **EDIT 1:** Acrescentei alguns detalhes extra mas nada muda a crítica.

      **EDIT 2:** Este problema que os nossos governantes parecem desconhecer está mais do que documentado, nos Estados Unidos e Canadá, que estão uns bons 50 a 60 anos à frente neste caminho, por isso temos um bom exemplo do que nos espera daqui a uns anos também. Exemplos:

      – [The Growth Ponzi Scheme: A Crash Course](https://www.strongtowns.org/journal/2020/8/28/the-growth-ponzi-scheme-a-crash-course)

      – [The Real Reason Your City Has No Money](https://www.strongtowns.org/journal/2017/1/9/the-real-reason-your-city-has-no-money)

      **EDIT 3:** [Urban 3](https://www.urbanthree.com/who-we-help/), software de analise de viabilidade financeira de cidades que mostra sistematicamente que urbanizações de baixa densidade são um poço sem fundo

    4. BenfiquistaRegional on

      Almargem do Bispo, Sintra, tem tudo para explodir em termos de construção. Uma freguesia do tamanho dos municípios vizinhos de Amadora e Odivelas (cerca de 25 km2), servida pela A16 e IC16 e com ligação ao comboio em Agualva-Cacem (provavelmente será necessário expandir 2 km2 este ramal um pouco mais)… Mas tem ali muito terreno disponível para construir.

    6. positiverategearupp on

      Finalmente, a malta aqui no Reddit que está a reclamar deve gostar de viver todos em cima uns dos outros e de pagar 400000 euros para o fazer.

      Onde vivo numa zona rural o que não falta são aldeias onde têm canalização, eletricidade, comunicações mas era impossível uma casa no terreno a seguir a última casa dessa aldeia (no seguimento da estrada) por já ser considerado rústico.

      Vai aumentar a oferta, tem limites de custos para não serem apenas moradias para ricalhaços. Medida excelente

    7. pm2lp on

      Continuo sem perceber uma coisa e se alguém souber gostava que me esclarecessem, este diploma também é válido para habilitação própria? Ou seja, se eu tiver um terreno rural, e precisar de construir casa para mim, posso ou não?

    10. sardinha_frita on

      Estou a ver os comentários a assumir que se vai poder construir de qualquer forma em qualquer sítio. Não me parece que seja bem assim.

      Alguém consegue explicar o que é que isto implica na prática? De forma simples para qualquer leigo.

    13. No_Recording_9612 on

      mal posso esperar pelos telefonemas de clientes no inicio do ano para aumentar o preço dos terrenos no meio do nada só com acesso através de caminho de servidão

    14. Edexote on

      É para os ricos fazerem vivendas. O Montenegro vai deixar muitas saudades do Costa, vai ser o pior primeiro ministro de que há memória.

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