Minuten bevor die Debatte über die Überprüfung der Staatsangehörigkeitsrechtsdiplome begann, ging der PSD-Fraktionsvorsitzende zum Passos Perdidos der Versammlung der Republik, um zu verkünden, dass er mit Chega eine Vereinbarung getroffen habe, um die Diplome realisierbar zu machen.
Zur gleichen Zeit, als Hugo Soares sprach, veröffentlichte Chega eine entsprechende Erklärung "Die PSD/CDS stimmt zu, in den Vorschlag einige der Verbrechen aufzunehmen, die für Chega einen Grund für den Verlust der Staatsangehörigkeit darstellen sollten, wie z. B. kriminelle Vereinigung auch wegen Drogenhandels oder Waffenhandels, und akzeptierte auch Chegas Vorschlag, die Dauer der strafrechtlichen Verurteilung als Hindernis für den Erhalt der Staatsangehörigkeit von fünf auf drei Jahre zu verkürzen".
"Wir sind zutiefst davon überzeugt, dass wir mit den von uns vorgelegten Vorschlägen die Vorbehalte des Verfassungsgerichtshofs ausgeräumt haben"sagte auch Hugo Soares.
https://www.publico.pt/2026/04/01/politica/noticia/lei-nacionalidade-psd-chega-fecharam-acordo-debate-parlamento-2169947
Von Highland_Owl_00s
3 Kommentare
>o PSD/CDS aceita incluir na proposta alguns dos crimes que, para o Chega, deveriam ser fundamento de perda da nacionalidade, como associação criminosa também para tráfico de droga ou tráfico de armas, tendo ainda aceitado a proposta do Chega de reduzir o prazo de cinco para três anos de condenação criminal como factor impeditivo de obtenção da nacionalidade
Parecem-me boas medidas. Que razão legítima teria um país para querer importar e dar a nacionalidade a pessoas que cometem crimes graves?
Ficou resolvida a questão da diferenciação entre cidadãos de nascença e naturalizados? Tinha ideia que o TC não permitia está distinção.
Finalmente vai ser revogada a ridícula lei da gerigonça que oferecia a nacionalidade a qualquer um mesmo sem saber Português e com prazos mínimos que faziam de Portugal uma porta giratória para entrar na UE.