Es geht nicht nur um Isaltino: MP wirft dem Direktor vor, eine Rückerstattung von 21 R$ für Mahlzeiten verlangt zu haben

Paywall, eu sei, mas fica aqui o sumo:

>“Isaltino Morais não se coibiu de pagar, não só a sua refeição, mas também, em muitas ocasiões, as refeições dos mencionados vereadores, presidente da assembleia e dos funcionários e até de terceiros que convidava para almoçar ou jantar consigo, e cujas despesas pedia para lhe serem reembolsadas, o que, em muitas ocasiões, ultrapassava as centenas de euros por refeição, com consumo de vinhos, digestivos, mariscos e até mesmo de tabaco, de valores elevados e não correntes”, lê-se na acusação.
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>A procuradora Alexandra Aleixo, do Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Lisboa, que assina o despacho final do inquérito, pede que Isaltino Morais, uma ex-presidente da assembleia municipal e nove vereadores, a serem condenados, percam o mandato que estiverem a desempenhar e sejam eventualmente declarados inelegíveis no seguinte.
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>Esta ex-presidente da Assembleia Municipal de Oeiras arrisca uma pena de prisão entre três a oito anos e uma multa até 150 dias por alegadamente ter recebido o reembolso de uma refeição de 65 euros, realizada em Abril de 2023. Isto porque era titular de um cargo político. Os outros cinco arguidos, a quem terão sido devolvidos menos de 75 euros, como não tinham essa qualidade, arriscam uma pena de prisão até três anos ou pena de multa.
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>No ponto oposto, além de Isaltino, está uma ex-vereadora de Oeiras (que actualmente ocupa um cargo semelhante na Câmara de Lisboa) que a acusação diz ter recebido mais de 19.300 euros, e o vice-presidente da autarquia, que terá sido reembolsado de refeições no valor de perto de 16 mil euros.
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>O MP diz que tanto Isaltino como os vereadores recebiam mensalmente despesas de representação — que, no caso do presidente da câmara, variaram entre os 1087 euros e os 1229 euros, e, no caso dos restantes membros do executivo autárquico, rondaram os 600 euros —, que deveriam servir para suportar os montantes reembolsados.
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>Esses valores, escreve a procuradora, deviam ter sido “alocados ao custeio das suas próprias despesas decorrentes da ingestão de refeições em restaurantes, sozinhos ou com outros elementos do executivo camarário, ou com outros funcionários da autarquia, e bem ainda com terceiros, quer em contexto de alegada representação da autarquia de Oeiras, quer em contexto de convívios meramente internos”.