Richter warnen die Regierung vor der tatsächlichen Gefahr von Aimas künstlichen Prozessen
Juízes alertam Governo para perigo real dos processos artificiais da AIMA
Von IntroductionNeat2746
Richter warnen die Regierung vor der tatsächlichen Gefahr von Aimas künstlichen Prozessen
Juízes alertam Governo para perigo real dos processos artificiais da AIMA
Von IntroductionNeat2746
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Isto não é um problema apenas de Portugal, muitos países na UE têm o mesmo problema básico de agências de imigração incapazes de responder dentro do tempo que a lei obriga, resultando em processos em tribunal para forçar uma resposta.
Voltando à realidade Portugal, os imigrantes, ricos ou pobres, de Inglaterra ou Paquistão, precisam de ter documentos emitidos a horas, número de contribuintes, certificados de residência, etc etc. tem graves consequências na vida das pessoas. Um amigo meu na empresa tiveram de despedir pessoas competentes porque “o papel” não chegava e era um grande risco estarem andar empregos a ilegais, apesar de saberem que não são ilegais no verdadeiro sentido da palavra, apenas ilegais porque o estado português não consegue emitir os documentos a tempo.
E este antro de burocracia completamente incapaz de responder agora está a resultar em processos em tribunal fazendo a justiça ainda mais lenta.
Nem sei qual seria a solução neste caso, este governo herdou um problema grave do anterior executivo, anunciou medidas o ano passado para melhorar a situação mas parece que nada funciona.
É evidente que a administração pública do Estado falha repetidamente no cumprimento das suas funções mais elementares, levando muitos cidadãos a recorrer ao Poder Judicial para resolver problemas que deviam ter solução rápida e simples. Esta é a imagem típica de um Estado enredado numa burocracia pesada, incapaz de prestar serviços de forma eficiente porque, no fundo, serve os interesses da classe dominante capitalista e não os da maioria trabalhadora.
A situação ganha um toque extra de ironia quando vemos juízes a afastarem qualquer tipo de responsabilidade, justificando que apenas asseguram o funcionamento do sistema dentro dos limites das falhas administrativas. No fim, isso só confirma que o Poder Judicial não é, de facto, independente do Estado ou da estrutura económica, mas parte integrante dela.
E, por mais que se fale em reformas técnicas, é ilusório pensar que isso resolverá o problema sobretudo porque a raíz da questão está muito além da mera técnica.
Pelo titulo pensei que fosse a AIMA ou os estrangeiros a usarem LLMs para tratar de processos. Afinal são situações que os juízes consideram „artificiais“ no sentido de nem serem um verdadeiro conflito, é „apenas“ uma questão de forças a AIMA a fazer o mais elementar do seu trabalho: agendar atendimentos, emitir documentos a que as pessoas têm direito, etc.
Noto também que está toda a gente assumir que a AIMA tem estas falhas por falta de capacidade de trabalho, mas isso é apenas uma parte do problema. Por experiência com a administração pública diria que outra parte é o medo que os funcionários públicos têm de decidir em tudo o que varie 0,01% do que estão à espera, e por experiência com o SEF diria que outra parte ainda é aquilo estar cheio de malta que vai para lá aproveitar-se da posição de poderzinho para mandar na vida dos outros, sabendo que os estrangeiros têm menos capacidade de conhecer a lei e de se defenderem.