Luís Montenegro-Vorschriftenmaßnahmen, die im Dienstagsrat gestartet werden. Die Mieter können bei IRS und Vermietern mehr schlachten, die weniger IRS zum Mietvertrag zu Preisen zahlen "mäßig".
https://observador.pt/2025/09/24/deducao-de-rendas-vai-subir-para-900-euros-em-2027-e-para-1000-em-2027-e-senhorios-vao-pagar-menos-irs-se-arrendarem-a-precos-moderados/
Von VicenteOlisipo
11 Kommentare
O que é são „valores moderados“ ainda não conhecemos, mas não é preciso ser vidente para adivinhar que vão aparecer uma data de contratos declarados a valor moderado com o restante pago por debaixo da mesa, ou a titulo de despesas ou assim. Bem, ao menos haja alguém que pense nos senhorios, finalmente.
Also: já se criava uma tag „habitação“, que não é bem sociedade nem economia, mas é uma parte importante das duas.
# „senhorios vão pagar menos IRS se arrendarem a preços „moderados““, alguém sabe o que são preços moderados?
O que são “valores moderados”?
No meu entender, um valor moderado é metade do SMN.
No entanto, o aumento da dedução de IRS para os inquilinos para 900€ em 2026 e 1.000€ em 2027 é limitado, considerando que o custo médio das rendas em muitas zonas urbanas já ultrapassa estes valores e que muitos salários das classes média e baixa não acompanham a inflação e os aumentos de rendimentos necessários para pagar rendas dignas, mantendo a pressão sobre os trabalhadores. Além disso, a redução da taxa de IRS para os proprietários de 25% para 10% nos contratos com „rendas moderadas“ beneficia diretamente os proprietários, especialmente os grandes investidores ou fundos imobiliários, reduzindo a tributação sobre os rendimentos resultantes da propriedade privada de terrenos e imóveis.
Vai ter tanto resultado como a nova lei dos solos. Está bom é para os senhorios que vão embolsar mais um bocado de dinheiro se que haja qualquer benefício para a sociedade.
O que é que se passa com os comentários apagados? Aparecem-me comentários perfeitamente normais nas notificações e quando lhes clicko já foram apagados.
Preço moderado está entre o bom e o mau, ali no meio, fácil.
Se o preço moderado for algo de jeito isto parece ser uma medida interessante.
Se cobrar uma renda de 1500%, significa que os primeiros 800€ levarão uma taxa de 10% e os restantes 700€ a 28%?
Esta medida é relevante para os senhorios, essencialmente. Para os arrendatários não tem grande expressão.
A dedução de € 1.000 no IRS (prevista para entrar em vigor em 2027) corresponde a metade do que o arrendatário „ganhava“, num contrato de € 1.500/mês, por exemplo, se o contrato não fosse declarado e o arrendatário e senhorio dividissem a poupança fiscal entre os dois. Ou seja, o arrendatário vai continuar numa posição bastante pior (financeiramente) do que se optasse por não declarar o contrato.
Na ótica do senhorio, no entanto, se a taxa de IRS baixar para os tais 10%, diria que aumenta bastante o incentivo a declarar o arrendamento (por deixar de compensar o risco associado em não declarar).
De resto, e como se tem vindo a verificar praticamente em todos os setores da economia, quando se instituem medidas semelhantes (corte nos impostos das gasolineiras, por ex), o corte na despesa fiscal do senhorio não se vai traduzir numa redução das rendas praticadas. O senhorio simplesmente vai ficar com o lucro e vai continuar a arrendar ao preço mais alto possível.
Ou seja, parece-me que o principal foco desta medida é incentivar os senhorios a declarar o arrendamento (para aumentar a receita fiscal) e menos para „ajudar“ os arrendatários a suportar as rendas.
Isto não ataca o cerne do problema:
– O medo de alugar uma casa e tê-la destruida
– Ser forçado a basicamente „casar“ com o inquilino e ficar preso durante muitos anos, se este não quiser sair é um problema.
– Este não pagar e demorar meses a resolver, com tribunal pelo meio, e a seguir paga um pouco, deixa de pagar e volta tudo À mesma.
Enquanto isto não for resolvido, as pessoas tem muito medo de alugar.
Conheço VÁRIOS casos de casas paradas que não são alugadas apenas por estes medos.
Por exemplo:
Se os „preços moderados“ também dessem proteção legal – não paga vai logo fora e tem removido a dívida do salário, proteção contra danos causados, e fim de prazo – tem de sair logo, nada de histórias do coitadinho – mudava logo. Ai as pessoas sentiam-se mais seguras a arriscar.
Finalmente:
Colocar imposts pesados nos fundos de habitação e isso tudo, fazer sair a casa das mãos das empresas.