Strafe des Nationalitätsverlusts: Reis Novais sagt, dass es verfassungswidrig ist, CSMP
https://www.publico.pt/2025/09/09/politica/noticia/pena-perda-nacionalidade-reis-novais-inconstitucional-csmp-nao-2146393
Von OnionPersonal2632
Strafe des Nationalitätsverlusts: Reis Novais sagt, dass es verfassungswidrig ist, CSMP
https://www.publico.pt/2025/09/09/politica/noticia/pena-perda-nacionalidade-reis-novais-inconstitucional-csmp-nao-2146393
Von OnionPersonal2632
13 Kommentare
Podíamos sim aumentar as penas de prisão
Claro que é melhor manter os criminosos perigosos. /s
Não consigo ler a notícia, mas isto é só sobre perda de nacionalidade por crime grave ou há mais para além disso?
>Jorge Reis Novais aponta também uma incoerência na proposta de lei: apesar de o Governo alegar, na exposição de motivos do diploma, que a perda da nacionalidade “terá sempre que ser ponderada em concreto e aplicada por um juiz em conformidade com parâmetros definidos por lei (…) essa promessa foi completamente esquecida no que juridicamente importa”, ou seja, o articulado da lei, que nada especifica. O jurista considera que não se especificam os parâmetros da “personalidade do arguido” (por ser “mais ou menos extrovertido, mais ou menos criativo, mais ou menos individualista?”, ironiza o especialista em Direito Constitucional) ou do tempo de residência legal em território nacional.
>“A ausência de critérios legais fixos, inteligíveis e pré-estabelecidos para a aplicação da pena acessória de perda da nacionalidade, não só abandona o juiz da causa aos seus próprios critérios, como não permite um controlo adequado dessa decisão pelos tribunais superiores já que, não havendo parâmetros, não é possível verificar se eles foram ou não observados pelo tribunal no caso concreto”, argumenta Jorge Reis Novais.
Leis escritas com os pés.
Tudo é inconstitucional quando não se quer.
Não consigo entender esta obsessão por parte de certos grupos da sociedade de defender os criminosos cegamente.
É inconstitucional e é contra os direitos humanos deixar uma pessoa sem nacionalidade.
Agora, para nacionalidade dupla já é outra história.
Então ignora-se o Reis Novais e a vida segue.
2/3 têm de servir para alguma coisa, lol
Desde 1910 que não queremos saber de Reis para nada. Não é agora que vamos começar a querer saber… Toca a passar a lei.
Começo a achar que querer implementar no país uma melhor gestão financeira e incrementar a organização e justiça social, tende quase sempre a ser anticonstitucional.
Quanto às políticas que já nos levaram 3 vezes à banca rota e que têm colocado o país constantemente na cauda da Europa, essas, parecem nunca ter problemas constitucionais.
Então muda-se a constituição que tá a precisar de uma revisão a séria
discordo com a lei, acho que não se devia era dar nacionalidade a ninguém, deveria ser algo puramente hereditário
E eis-nos aqui chegados. O melhor argumento contra a putativa perda de nacionalidade – e que tendo a subscrever – é o princípio da igualdade e não descriminação. Quem „adquire“ a nacionalidade passa a ser cidadão do país, e por definição com os mesmo direitos que todos os outros. E por esse facto não pode estar sujeito a leis diferentes dos outros portugueses. Isso reforça a ideia de que a atribuição da nacionalidade deve ser melhor pensada e regulada, mas depois desta ser atribuida, passa a ser um cidadão português.
O Reis Novais é do PS mas às vezes parece do BE… ridículo mesmo.
Obviamente a última coisa que o governo deve fazer é sequer perder 1 segundo com as opiniões dele.