Justice genehmigt die Kontinuität des Kaufs von 117 Zügen

>Supremo dá luz verde à CP para continuar com a compra de 117 comboios à Alstom.
Carlos Cipriano
30 de Julho de 2025, 15:18

>O Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa rejeitou o pedido para travar o concurso para a compra de 117 comboios à Alstom, que tinha sido metido (https://www.publico.pt/2023/12/16/economia/noticia/caf-stadler-impugnam-concurso-cp-atrasam-compra-117-comboios-2073794) pelas empresas perdedoras CAF e Stadler, divulgou a Lusa (https://expresso.pt/economia/transportes/2025-07-18-supremo-confirma-decisao-que-permite-a-cp-avancar-com-concurso-de-117-comboios-d97abc2b)

>A CP pode agora avançar para a adjudicação, apesar de ainda estarem por decidir as acções judiciais das duas concorrentes que pediram a anulação da adjudicação à Alstom.

>Para a transportadora pública, porém, isto é apenas uma meia vitória. Se a empresa avançar já com a assinatura do contrato, arrisca-se a que, mais tarde, o tribunal possa vir a dar razão às duas impugnantes, o que obrigaria ao pagamento de indemnizações aquelas empresas.

>Pior, porém, é convencer a Alstom a manter os preços com que se apresentou ao concurso em 2021 e que foi interrompido devido às questões judiciais em 2023. O concurso público não prevê a revisão de preços, mas numa entrevista ao PÚBLICO em Novembro de 2024, o presidente da Alstom Europa, Gian Luca Erbacci (https://www.publico.pt/2024/11/03/economia/noticia/portugal-paises-rigorosos-europa-contratacao-publica-2110193), alertava para a subida dos preços dos fornecedores e para as alterações das condições de mercado que podiam pôr em causa a sustentabilidade deste projecto não afastando, por isso, uma revisão de preços. No entanto, se tal acontecer os concorrentes poderão ver aqui mais um motivo de contestação por considerarem que essa revisão de preços é ilegal.

>Para prosseguir com a adjudicação e aceitar a revisão de preços, a administração da CP terá de ter um suporte jurídico muito robusto, sob pena de poder vir a ser responsabilizada caso o tribunal declare essa situação ilegal.

>Em Julho do ano passado, os cinco administradores da CP foram multados pelo Tribunal de Contas em 6120 euros cada um por terem prorrogado o aluguer de automotoras espanholas sem o visto prévio daquela instituição. Na altura, a administração da empresa alegou que a alternativa seria parar os comboios e deixar milhares de passageiros sem transporte.

>A escassez de material circulante da CP e a necessidade de prosseguir rapidamente com o concurso para os 117 comboios pode levar o poder político a pressionar o Conselho de Administração da empresa a avançar com a assinatura do contrato à Alstom, mas se algo correr mal nos tribunais serão os gestores a arcar com a responsabilidade.

>O concurso foi lançado em 2021 pelo Governo de António Costa com um preço base de 819 milhões de euros para comprar 55 automotoras para o serviço regional e 62 para o serviço urbano, incluindo nestas últimas as 34 unidades que constituirão a futura frota da linha de Cascais. O concurso foi considerado o maior de sempre (https://www.publico.pt/2021/07/16/economia/noticia/governo-vai-maior-compra-historia-cp-1970632) da história da CP

>Em 2023, a CP anunciou “a adjudicação do procedimento para a aquisição” dos comboios, mas a CAF e a Stadler impugnaram a decisão num processo que se revelou conflituoso desde o início com todos os concorrentes a pedir ao júri a exclusão dos restantes.